A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) divulgou, na última sexta-feira (8), uma nota defendendo novas medidas e novos descontos no Desenrola Brasil para que a inadimplência então possa começar a ser reduzida de forma eficiente.
O órgão não questiona a importância da iniciativa do governo, no entanto, acredita que o programa não conseguiu oferecer condições diferenciadas o suficiente do que os bancos já permitiam a quem estava endividado e sua forma de acesso também não é facilitada.
Assim, a FecomercioSP sugere que para a melhoria do cenário de inadimplência, o Desenrola deve oferecer descontos mais vantajosos além de oferecer condições melhores, como parcelas sem juros, além de reduzir a burocracia para liquidar as dívidas.
“Apesar de ser uma iniciativa bem-vinda, alguns pontos relevantes limitaram o número de renegociações. Um dos principais foi, por exemplo, que os descontos oferecidos em todas as fases nem sempre foram tão diferentes dos já oferecidos diretamente com casas financeiras, bancos e lojas varejistas. Para a Federação, se essas medidas forem adotadas, o Desenrola poderá ser visto pelos consumidores como uma oportunidade, de fato, única para quitar as despesas atrasadas”, explica a Federação em nota.
O posicionamento da FecomercioSP se respalda ainda nos dados oficiais do governo: segundo o Ministério da Fazenda, as primeiras fases do programa fizeram com que R$ 29 bilhões em dívidas fossem renegociadas no País, envolvendo cerca de 10,7 milhões de brasileiros.
Ainda segundo a nota à imprensa da Federação, no ranking das nove principais categorias de renegociações, o volume total das despesas revistas ficou pouco abaixo da casa dos R$ 9 bilhões — montante que revela como ainda há muitas contas a entrarem no escopo do Desenrola, já que, segundo cálculos da FecomercioSP, existem aproximadamente R$ 110 bilhões em dívidas ativas com o sistema financeiro, pelas mais diversas linhas de crédito, cujo atraso atual é superior a 90 dias.
Dessa forma, os próprios números provam que mesmo com descontos médios em torno de 90% nos pagamentos à vista, muitas famílias não conseguiriam liquidá-las com os recursos que possuem.
“Em São Paulo, a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC) tem mostrado que os efeitos do programa, a princípio, são pequenos: basta notar que a taxa de inadimplência na cidade e no seu entorno ficou tecnicamente estável entre julho e outubro deste ano. Na pesquisa de novembro, houve uma ligeira queda, passando de 24,1% de famílias com contas em atraso, em outubro, para 23,5%”, afirma a FecomercioSP.
A Federação também defende a otimização do processo de renegociação do Desenrola, que hoje conta com muitas etapas e procedimentos pouco acessíveis por parte da população de baixa renda que está endividada.
Conforme noticiado pelo Portal Contábeis, o governo anunciou a prorrogação do programa de renegociação de dívidas por mais três meses, o que pode trazer, entre as mudanças, a desburocratização ao acesso da renegociação de dívidas.
De acordo com a FecomercioSP, uma das preocupações sobre a Medida Provisória (MP) que deve trazer a prorrogação do Desenrola é sobre o fim do fundo garantidor, já que sem ele, a partir do término do projeto, as empresas podem ver menos atratividade, diminuindo a sua capilaridade no programa.
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