Nesta terça-feira (12), o Senado Federal deliberou e aprovou a extensão, por 120 dias, dos trabalhos da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA). Esta decisão visa aprofundar as análises e discussões relacionadas ao avanço da inteligência artificial no país.
A CTIA concentra seus esforços na avaliação do Projeto de Lei 2338/23, bem como em outros cinco projetos correlacionados. Destaca-se que a proposta central foi elaborada por uma comissão de juristas, atendendo a uma solicitação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Este projeto visa estabelecer diretrizes fundamentais para a aplicação da inteligência artificial em território nacional, mostrando o esforço do Senado em regulamentar de maneira eficiente e responsável essa tecnologia em constante evolução.
As audiências públicas promovidas pela Comissão Temporária Interna evidenciaram a complexidade do tema, não havendo, até o momento, convergência clara sobre a urgência de uma legislação específica para a inteligência artificial.
Esse cenário ressalta a importância dos debates em curso, que envolvem não apenas especialistas, mas também representantes da sociedade civil e setores afetados pela implementação dessa tecnologia.
A prorrogação do prazo reforça o esforço em promover uma legislação abrangente e atualizada, levando em consideração os desafios éticos, sociais e econômicos relacionados à inteligência artificial no contexto brasileiro.
