Nesta quarta-feira (13), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou uma estimativa de que a alíquota padrão conjunta dos novos tributos previstos na reforma tributária deverá ser de 27,5%.
Vale lembrar que a reforma tributária extingue cinco impostos sobre consumo, são eles:
- Programa de Integração Social (PIS) ;
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) ;
- Imposto sobre Produtos Industrializados;
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ;
- Imposto Sobre Serviços (ISS).
Com a extinção dos tributos citados acima, a reforma acaba criando dois novos, são eles:
Em nota, a entidade diz que, segundo “cálculos da CNI e da LCA Consultores mostram que, se fosse adotada alíquota uniforme para todos os bens e serviços, sem exceções ou regimes especiais, a alíquota padrão seria de 21,7%. A alíquota subiu para 27,5% pois, os resultados indicam que, quanto maior o número de exceções ao regramento geral de IBS/CBS, maior é a alíquota padrão desses tributos”.
Diante de um cenário em que o consumo de todos os bens e serviços é tributado do mesmo jeito, a alíquota padrão de IBS/CBS seria de 21,7%.
As únicas exceções, diante disso, ao tratamento padrão são:
- Simples Nacional;
- Regime específico do setor financeiro;
- Tratamento tributário dado às compras públicas.
O cálculo projetado pela CNI e da LCA também contempla a arrecadação do Imposto Seletivo (IS), que incide sobre cigarros, bebidas alcoólicas e atividades extrativas.
À medida que alguns bens e serviços têm direito a uma alíquota menor ou um regime mais específico, os demais estão sujeitos a uma alíquota padrão mais elevada.
Tendo isso em vista, quando somadas todas as exceções previstas, haverá um acréscimo de 5,8 pontos percentuais na alíquota padrão.
