A Assinatura Eletrônica, oferecida pelo Gov.br desde 2020, se tornou o serviço mais utilizado na plataforma em 2023, com um crescimento na adesão de 194% em comparação a 2022.
O levantamento foi realizado pela Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e revelou que foram realizadas mais de 50 milhões de assinaturas pela plataforma digital no ano passado, contra 17 milhões em 2022, 3,7 milhões em 2021 e apenas 60 mil no ano de lançamento.
A Assinatura Eletrônica do Gov.br é regulamentada pelo Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020, e foi criada para facilitar e democratizar o acesso às assinaturas digitais, permitindo que um usuário da plataforma com conta prata ou ouro assine digitalmente a partir da sua conta um documento, tendo a mesma validade da assinatura física.
Brasileiros que já tenham conta desses níveis já têm direito a um certificado digital Gov.br. Outro aspecto importante da Assinatura Eletrônica é a economia que o cidadão faz ao utilizar a modalidade, que é gratuita, em vez de investir em serviços de certificação digital.
Validade da Assinatura Eletrônica
A Lei nº 14.063/20 trata sobre o uso de assinaturas eletrônicas e as classifica em três tipos: simples, avançada e qualificada. A assinatura Gov.br é uma assinatura avançada, o que significa que seu uso dá garantias de segurança no processo de assinatura, é associada ao signatário de maneira individual e possui elevado nível de confiança e segurança.
Além disso, quaisquer modificações posteriores à assinatura no documento digital são detectáveis.
Caso haja dúvida na validade do arquivo recebido com Assinatura Eletrônica Gov.br, o interessado pode submeter o documento recebido no site do governo, onde o arquivo será analisado instantaneamente e um parecer será exibido. Se verdadeiro, o site emitirá um relatório confirmando a validade daquela assinatura.
