A volta do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat) em 2024 custaria, no mínimo, R$ 3,5 bilhões, conforme estimativa da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Esta quantia seria destinada à manutenção da cobertura de indenizações para vítimas de acidentes de trânsito. A projeção considera dois fatores principais: a manutenção do repasse de 50% ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), além da restrição da cobertura apenas à invalidez permanente ou morte, com indenizações limitadas a até R$ 13.500 por vítima.
Seguro Dpvat
Até o ano de 2020, o seguro Dpvat era obrigatório para motoristas e motociclistas, mas em 2021, a cobrança foi interrompida.
No último ano em que estava em vigor, a média paga pelos condutores foi de aproximadamente R$ 10. Mesmo com essa quantia relativamente baixa, os proprietários de veículos sentiriam o impacto ao renovar o licenciamento de carros, caminhões e motos.
A administração do Fundo Dpvat estava a cargo da Seguradora Líder até 2020, quando órgãos de controle identificaram irregularidades na gestão dos recursos. Em 2020, a Susep notificou a seguradora para ressarcir R$ 2,3 bilhões gastos de forma inadequada nos últimos anos.
A Caixa Econômica Federal assumiu a administração dos recursos em janeiro de 2021, após assinatura de contrato com a Susep por inexigibilidade de licitação, embora tenha havido contestações judiciais. Em 2023, o Congresso aprovou uma proposta para que a Caixa Econômica gerenciasse os recursos do Fundo Dpvat.
A Caixa Econômica informou que, após o fim da cobrança, os valores disponíveis foram suficientes apenas para indenizar vítimas ou beneficiários de acidentes registrados até 14 de novembro de 2023.
Até esse momento, foram atendidas 773,4 mil solicitações, com repasses anuais de R$ 312,7 milhões em 2021, R$ 1,3 bilhão em 2022 e R$ 1,4 bilhão em 2023.
O banco também repassou R$ 77,9 milhões ao Consórcio do Seguro Dpvat em 7 de abril de 2021, a pedido da Susep. O seguro cobre despesas médicas de até R$ 2.700 e indenizações por morte e invalidez de até R$ 13.500, com mais de 8,9 milhões de pedidos atendidos e uma média de repasse por indenização de R$ 3.018.
Spvat
Em outubro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs a retomada do Dpvat através de um projeto de lei complementar que renomearia para Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat).
O projeto, de autoria do Ministério da Fazenda liderado por Fernando Haddad, tramitou em regime de urgência, mas foi cancelado pelo governo em 12 de dezembro. O relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), expressou um parecer preliminar favorável à aprovação, afirmando que a Câmara tratará do assunto em fevereiro.
