O Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) publicou nesta semana a Nota Técnica (NT) 2016.003 v.3.70, que traz a nova tabela de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e as Tabelas de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior (Utrib).
A nova tabela de NCM terá validade a partir de 1º de abril deste ano, então os empresários têm quase três meses para se adaptarem às mudanças.
A NT também traz que haverá um período de testes antes da implementação, que começará em 15 de março.
Ainda, na Nota Técnica divulgada, é possível conferir os 57 códigos incluídos na tabela de do NCM incluídos e quais os 17 códigos excluídos, com fim da vigência destes em 31 de março deste ano.
As tabelas podem ser conferidas no site oficial por aqui e o documento está disponível aqui.
Portal da NF-e
O portal tem como objetivo a divulgação de informações sobre a Nota Fiscal eletrônica, coordenada pelo grupo do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT) e desenvolvida em parceria com a Receita Federal do Brasil, tendo como finalidade a alteração da sistemática atual de emissão da nota fiscal em papel por nota fiscal eletrônica com validade jurídica para todos os fins.
