O Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) informou, nesta segunda-feira (15), o adiamento da revisão do conjunto de versões de protocolos do Transport Layer Security, mais conhecidos como TLS ou em português como protocolos de segurança de transporte, na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
Segundo a nota, a revisão, que estava agendada para o dia 20 e 21 de janeiro, foi suspensa e ainda não há nova data para manutenção, devendo ser comunicada em breve o novo agendamento. Não houve justificativa para a suspensão.
Independente da suspensão dessa manutenção, o portal SPED recomenda que as empresas já atualizem a versão do TLS em seus parques computacionais de forma a utilizarem a versão mais recente deste protocolo.
O TLS é necessário para fortalecer a segurança das informações transmitidas e sua manutenção está alinhada às melhores práticas de proteção de dados.
Como funcionaria a revisão
Quando a manutenção para 20 e 21 de janeiro foi anunciada, o SPED alertou que a partir dessa data a EFD-REINF deixaria de permitir conexões utilizando os protocolos TLS 1.0 e TLS 1.1.
O Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf foi atualizado para a versão 2.4 com informações sobre os protocolos TLS e as cifras criptográficas. O manual pode ser acessado na íntegra aqui.
Como a revisão foi suspensa, o fim destas conexões também foi prorrogado até novo aviso.
