O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um dos principais – e um dos mais caros – tributos a serem pagos no começo de todo ano pelos contribuintes proprietários de veículos. Para possibilitar a organização do acerto desse imposto, os estados já começaram a liberar o calendário e as formas de acerto do pagamento do IPVA 2024.
Apesar dos descontos e modalidades de acerto variarem conforme o estado, as consequências são as mesmas para quem não pagar o IPVA 2024.
A Lei nº 12.799/08 estabelece que o proprietário do veículo que não pagar o IPVA 2024 terá o nome incluído no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual) e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo. Ou seja, ficará com o nome sujo, tendo várias consequências para sua vida particular.
Na prática, quem perder o prazo do IPVA 2024 fica sujeito à multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic.
Depois de 60 dias, o percentual da multa será fixado em 20% do imposto, o que prejudica ainda mais o poder de pagamento do IPVA 2024. Um dos carros mais vendidos do Brasil, por exemplo, o Hyundai HB20, pode ter a multa de quase R$ 500 somadas ao valor devido do imposto, que já não é barato.
Se a inadimplência do IPVA 2024 seguir, o débito será inscrito na dívida ativa e o motorista terá seu nome negativo, prejudicando, entre outras coisas, no uso do crédito da Nota Fiscal Paulista que possa ter para sacar.
Com a dívida ativa, a Procuradoria-Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.
Quem não pagar o IPVA também ficará impossibilitado de realizar o licenciamento do veículo. Quem não fizer o licenciamento e for pego dirigindo o veículo, terá multa considerada gravíssima, com sete pontos na carteira de habilitação, multa de R$ 293,47 e o veículo pode ser apreendido, com multa para retirada do carro no pátio.
Por isso, vale conferir as condições de cada estado para pagamento à vista (que geralmente tem desconto) e o prazo para aderir ao parcelamento do IPVA 2024.
Em São Paulo, o calendário de vencimento já começou e segue o final de placa dos veículos e vai até o dia 24 de janeiro. A novidade no estado é a possibilidade de acerto via Pix.
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