Quatro gigantes do setor de pagamento - PagSeguro, Mercado Pago, Stone e PicPay - serão obrigadas a esclarecer à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, acusações de cobranças dissimuladas de juros em compras realizadas na modalidade parcelado sem juros.
A investigação foi desencadeada por uma denúncia da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), que alega práticas abusivas contra os consumidores por parte dessas empresas.
Segundo a denúncia, os estabelecimentos estariam transferindo aos consumidores custos adicionais das maquininhas independentes de cartões do PagSeguro, Mercado Pago e Stone, aplicando juros remuneratórios sem a devida transparência.
A Febraban especificou que as carteiras digitais da PicPay e do Mercado Pago estariam embutindo juros remunerados em transações parceladas, uma prática contrária às normas dessas modalidades digitais.
A acusação destaca a criação de um produto denominado "Parcelado Sem Juros Pirata" por parte das empresas, onde, apesar de cobrarem juros dos consumidores, registram na fatura do cartão de crédito como se fosse uma modalidade de parcelamento sem juros.
No prazo de até dez dias, as empresas devem apresentar um relatório detalhado sobre as medidas adotadas para aumentar a transparência. O descumprimento desse prazo implicará em multa diária de R$ 5 mil e a suspensão da cobrança de juros na modalidade "parcelado sem juros". A Senacon conduzirá consultas ao Banco Central, Conselho Nacional Autorregulamentação Publicitária (Conar), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e outras instituições relevantes para esclarecimentos adicionais.
Respostas das empresas
PagBank (PagSeguro): em comunicado, a empresa afirma que a denúncia é uma campanha da Febraban para extinguir as compras parceladas sem juros, garantindo que o valor total da transação é facilmente consultável na maquininha de cartão e nos canais de atendimento.
Mercado Pago: a empresa assegura conformidade com as regras de transparência e expressa disposição para colaborar com as investigações. A ordem cautelar foi temporariamente suspensa enquanto aguarda mais informações.
As outras empresas não se posicionaram até o momento da reportagem.
