Em decorrência das fortes chuvas ocorridas nos últimos dias em Porto Alegre, a prefeitura declararou situação de emergência e calamidade pública na cidade.
Com esse decreto, os moradores de Porto Alegre estão um passo mais próximos de conseguirem os valores disponíveis pelo saque-calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) .
O benefício, voltado apenas para este tipo de caso, permite que trabalhadores com valores disponíveis no FGTS possam sacar até R$ 6.220,00 do fundo de garantia em até 90 dias após o decreto de calamidade pública. O valor do saque depende da quantia disponível na conta do FGTS na data em que for realizada a solicitação.
Para viabilizar o saque, tanto a prefeitura quanto o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional precisam reconhecer a situação de calamidade.
Em nota ao Portal Contábeis, a Caixa Econômica, responsável pelos pagamentos, comenta:
"A CAIXA esclarece que o saque do FGTS, cuja urgência e gravidade decorrem de desastre natural, segue o estabelecido no Decreto 5.113/2004, o qual regulamenta o art. 20, inciso XVI, da Lei 8.036/1990. Dessa forma, nesses casos, é necessário que o município em estado de calamidade pública ou situação de emergência, devidamente reconhecidos por Portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, apresente à CAIXA a declaração das áreas que foram afetadas pelo desastre, para habilitação ao saque dos trabalhadores que tiveram suas moradias atingidas.
Assim, cumpre esclarecer que o reconhecimento do estado de calamidade é feito exclusivamente pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, não pela Caixa. Após o reconhecimento feito pelo Ministério, a CAIXA, de posse de toda a documentação apresentada pela prefeitura, faz a habilitação dos endereços para possibilitar o saque pelos trabalhadores residentes na região afetada.
No caso do município de Porto Alegre, informamos que há duas Portarias do Governo Federal, reconhecendo Situação de Emergência ou o Estado de Calamidade Pública: A Portaria nº 3718, de 30 de novembro de 2023, referente às fortes chuvas provocadas pela passagem de um ciclone ocorrido em setembro/2023 e a Portaria nº. 350, de 22 de janeiro de 2024, referente aos eventos ocorridos em janeiro de 2024.
Em ambos os casos, a CAIXA informa que está prestando todo o suporte necessário à prefeitura do município afetado de modo a agilizar a habilitação ao saque do FGTS."
Os interessados podem ver e acompanhar a lista completa atualizada das cidades habilitadas para o saque-calamidade e o prazo para solicitar o saque aqui.
Como funciona o Saque Calamidade do FGTS
O Saque Calamidade do FGTS é uma modalidade em que o trabalhador tem direito a sacar o saldo da conta do FGTS por necessidade pessoal, urgente e grave decorrente de desastre natural que tenha atingido a sua área de residência.
O valor só é liberado quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública tenha sido decretado por meio de decreto do governo do Distrito Federal, Município ou Estado e publicado em prazo não superior a 30 dias do primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência do desastre natural, se este for assim reconhecido, por meio de portaria do Ministro de Estado da Integração Nacional. Para fins de saque, considera-se desastre natural:
- Enchentes ou inundações graduais;
- Enxurradas ou inundações bruscas;
- Alagamentos;
- Inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar;
- Precipitações de granizos;
- Vendavais ou tempestades;
- Vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais;
- Vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais;
- Tornados e trombas d'água;
- Desastre decorrente do rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais.
