A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados deu um passo significativo em direção à promoção da sustentabilidade e incentivo à economia circular. Em uma sessão realizada em dezembro, o Projeto de Lei Complementar 82/22, proposto pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC), foi aprovado por unanimidade.
Este projeto, agora aprovado na comissão, tem o objetivo de reformular o sistema tributário para incluir empresas de reciclagem no âmbito do Simples Nacional. O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que unifica o pagamento de impostos para micro e pequenas empresas, facilitando o cumprimento de suas obrigações fiscais.
A iniciativa visa não apenas a simplificação dos processos fiscais, mas também a promoção de políticas ambientais, incentivando práticas sustentáveis de negócios. Empresas envolvidas na prestação de serviços de reciclagem, comercialização de produtos reciclados e tratamento de resíduos sólidos serão beneficiadas por este novo regime tributário.
O relator do projeto, deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), ressaltou a importância dessa medida para a inclusão social e o combate à pobreza, destacando seu potencial para impulsionar as economias locais.
Próximos passos
Após a aprovação na Comissão de Desenvolvimento Econômico, o PLP 82/22 seguirá para análise em outras comissões importantes da Câmara dos Deputados. Será avaliado pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser levado ao Plenário para votação final.
