Desde o primeiro dia deste ano, entrou em vigor a obrigatoriedade da entrega do Bloco K completo para os estabelecimentos industriais com faturamento anual igual ou superior a R$ 300 milhões.
O Ajuste Sinief nº 46/2022 abrange diversos setores, incluindo vestuário, madeira, celulose, borracha, eletrônicos, maquinário e produtos diversos.
A primeira entrega deve ser realizada até o dia 15 do mês seguinte à competência. Considerando que fevereiro é marcado pelo Carnaval, é recomendável que as empresas se organizem adequadamente para não perderem o prazo estabelecido.
Quem deve entregar o Bloco K?
Os seguintes setores estão obrigados a fazer a entrega do Bloco K:
|
CNAE |
Segmento |
|
13 |
Fabricação de produtos têxteis |
|
14 |
Confecção de artigos do vestuário e acessórios |
|
15 |
Preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos para viagem e calçados |
|
16 |
Fabricação de produtos de madeira |
|
17 |
Fabricação de celulose, papel e produtos de papel |
|
18 |
Impressão e reprodução de gravações |
|
22 |
Fabricação de produtos de borracha e de material plástico |
|
26 |
Fabricação de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos |
|
28 |
Fabricação de máquinas e equipamentos |
|
31 |
Fabricação de móveis |
|
32 |
Fabricação de produtos diversos |
A norma estabelece que este grupo deve preencher a Escrituração Completa do Bloco K, com a possibilidade de substituição pelo leiaute simplificado disponível na versão 3.1.0 do Guia Prático da EFD ICMS/IPI, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.
O que é o Bloco K?
O Bloco K está inserido na Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI), fazendo parte dos arquivos do SPED Fiscal.
O Bloco K substitui o Registro de Controle de Produção e Estoque, sendo um arquivo digital preenchido por indústrias e atacadistas. Ele é compartilhado com os órgãos fiscalizadores para proporcionar controle de estoque e garantir a qualidade dos produtos utilizados pelas empresas.
