A reforma administrativa será prioridade no Congresso Nacional, de acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
Na cerimônia de abertura do ano legislativo, realizada nesta segunda-feira (5), Lira disse que os deputados continuarão a trabalhar com foco e determinação para entregar leis de interesse do País.
“Vamos fazer o nosso papel de legislar e aprovar todas as matérias que forem de interesse do Brasil e dos brasileiros”, afirmou.
A reforma administrativa, segundo Lira, será discutida pelos líderes e só irá à votação após consenso entre os partidos.
“Trata-se de uma proposta que mantém as conquistas, mas que, acima de tudo, busca eficiência e uma melhor prestação de serviço à população”, apontou.
PEC 32/2020
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, de 2020, já está em tramitação no Parlamento e traz uma série de alterações que prometem reconfigurar o cenário do funcionalismo público brasileiro. Confira os principais pontos:
- Criar novos tipos de contratação para servidores públicos;
- Restringir a estabilidade no serviço público;
- Reduzir os salários iniciais dos novos servidores;
- Impedir a progressão automática na carreira.
Além disso, a proposta visa acabar com uma série de benefícios atualmente garantidos aos servidores públicos, afetando as esferas federal, estadual e municipal. Entre esses benefícios estão férias superiores a 30 dias, adicionais por tempo de serviço, aumento de remuneração com efeitos retroativos, licença-prêmio e aposentadoria compulsória como punição ao servidor.
Reforma administrativa proposta pelo governo
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva está debatendo um modelo próprio de reforma administrativa, buscando evitar a continuidade do modelo proposto durante o governo Bolsonaro em 2020.
Enquanto a proposta em tramitação na Câmara foca principalmente na estabilidade do servidor, integrantes do Ministério da Fazenda defendem uma abordagem mais abrangente, que inclua revisão dos métodos de avaliação de servidores, progressões de carreira mais lentas e salários iniciais mais baixos.
O governo avalia que somente acabar com a estabilidade não trará o impacto desejado no corte de despesas a médio prazo.
No início do ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, levantou questões sobre o projeto de lei dos supersalários, que há 8 anos está em discussão no Congresso Nacional. Haddad enfatizou a necessidade de cortar gastos começando pelo "andar de cima" e destacou a importância de regulamentar quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público.
Já a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, esclareceu que a reforma administrativa em discussão está mais focada no gasto com pessoal, adotando uma abordagem punitivista.
A discussão sobre a Reforma Administrativa promete ser intensa e impactante, influenciando diretamente a estrutura e o funcionamento do serviço público no país.
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