MTE disponibiliza consulta de valores e datas de pagamento do abono salarial

Nesta segunda-feira (5), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disponibilizou a consulta de valores do abono salarial, com as respectivas datas e bancos de pagamento.

Os trabalhadores que quiserem fazer a consulta, devem acessar a Carteira de Trabalho Digital ou também o portal gov.br.

Em 2024, o calendário de pagamento do abono salarial foi unificado para os trabalhadores nas iniciativas privadas e dos servidores públicos.

Além disso, em 15 de fevereiro deste ano, o pagamento considerará o mês de nascimento do trabalhador e trabalhadora para disponibilizar o benefício.

Terão direito ao abono salarial neste ano 24.874.071 trabalhadores, com um gasto de aproximadamente R$ 27 bilhões.

Com relação aos valores, o abono pode variar de R$ 118 a R$ 1.412, de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2022.

Uma outra novidade para este ano é que a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) atualizou a solução que viabiliza o pagamento, dando maior agilidade e confiabilidade no processamento do benefício para o MTE.

A partir de agora, o reconhecimento é feito a partir do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e por meio da Relação Anual de Informações (RAIS) , usando o CPF para identificação dos trabalhadores.

Quem tem direito ao abono salarial?

Tem direito ao abono salarial todos os trabalhadores que atendem aos critérios de habilitação, entre eles:

• Estar cadastrado no Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) há pelo menos cinco anos, contando a data do primeiro vínculo;
• Ter recebido de empregadores contribuintes para o PIS ou Pasep até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
• Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
• Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na RAIS ou no eSocial do ano-base considerado para apuração.

Calendário de pagamento