ICMS 4%: quando aplicar?

Neste episódio do Analisando Tributos, Jô Nacimento comenta quando os 4% deve ser aplicado sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) . Vale lembrar que esse tributo fica sob administração estadual do país, isto é, somente os governos dos estados e do Distrito Federal têm competência para instituí-lo.