Foram publicadas no DO-SP de 23-6-2012 as Portarias 71, 72, 73, 74, 75 e 76, todas de 22-6-2012, estabelecendo a base de cálculo da substituição tributária, nas operações com diversos produtos, as quais relacionamos a seguir:
Portaria CAT 71 – estabelece a base de cálculo na saída de produtos de papelaria;
Portaria CAT 72 – divulga o preço final ao consumidor o IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope;
Portaria CAT 73 – divulga valores atualizados para a base de cálculo de água mineral e natural;
Portaria CAT 74 – divulga valores atualizados para base de cálculo de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (isotônicas);
Portaria CAT 75 – divulga valores atualizados para base de cálculo de refrigerantes; e
Portaria CAT 76 – divulga valores atualizados para base de cálculo de cerveja e chope.
Fonte: LegisWeb
