PIXABAY As compensações tributárias, valores disponíveis para abatimento de débitos dos contribuintes que possuem crédito com a Receita após pagar impostos a mais ou receber valores obtidos por decisões judiciais e podem ser usados para pagar outros tributos federais aumentaram consideravelmente em 2023, com um crescimento de 130% em relação a 2019.
Esse novo volume impactou diretamente na arrecadação federal, reduzindo o ganho dos cofres públicos em R$ 242 bilhões, o equivalente a 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Entre os principais “culpados” pelo aumento das compensações tributárias estão os créditos de decisões judiciais, como as compensações da “tese do século”, por exemplo. O crescimento foi mais expressivo a partir de 2019 quando a tese do século foi aprovada, atingindo seu pico em 2021, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deveria vir destacado na nota fiscal.
Agora, o governo pretende elevar as receitas para atingir a meta de resultado primário zero nas contas públicas. O limite das compensações, de acordo com a Receita, pode gerar um ganho de R$ 20 bilhões no fluxo a mais em 2024 e auxiliar o governo nesse objetivo.
