Foto: Pixabay/Pexels O projeto que regulamenta a inteligência artificial (IA) deve avançar em breve e, segundo o relator da matéria, Eduardo Gomes, o parecer para votação deve ser entregue já em abril
Apesar disso, a avaliação dos parlamentares é que os desafios do texto estarão começando e a conclusão da análise no Congresso Nacional pode ficar para depois das eleições municipais.
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, defendeu a regulamentação no início do ano, assim como os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, que fez uma cobrança para o Congresso agir alegando haver riscos para as eleições.
Segundo Gomes, não é possível improvisar diante de um tema desconhecido por muitos, cabendo ao TSE e tribunais regionais fazerem a regulamentação do pleito de 2024 baseado na legislação vigente sobre falsidade ideológica e ofensa à honra.
“Votar antes das eleições não faz sentido. Talvez faça sentido para resolver a briga da semana, mas não vai resolver a questão importante de uma lei segura. O que define o tempo é a segurança de fazer”, declarou durante um evento na última semana.
Vale destacar que existem mais de 50 projetos para regulamentar a IA no Brasil e, as iniciativas são recentes, com as mais antigas datadas de 2019.
Entre os principais pontos das propostas está a utilização da tecnologia no período eleitoral, dado que, hoje, é possível produzir conteúdos audiovisuais falsos extremamente convincentes.
É importante também destacar que a Câmara já aprovou um projeto, no ano de 2021, para regulamentar o uso da IA, apesar disso, o texto está parado no Senado desde então.
Atualmente, a proposta de Pacheco, vista como a que tem maior chance de avançar, foi formulada a partir de uma comissão de juristas em 2022 na intenção de consolidar as diversas iniciativas sobre o tema no Congresso Nacional.
