A prática de acompanhar de perto a agenda tributária revela-se fundamental para profissionais contábeis, empresas e pessoas físicas, proporcionando uma série de benefícios significativos. Além de ser uma ferramenta essencial para o planejamento financeiro, a observância da agenda tributária desempenha um papel crucial na gestão eficiente dos compromissos fiscais.
Pensando nisso, o Portal Contábeis preparou uma lista com as obrigações tributárias cujo prazo final se encerra neste semana. Confira:
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Vencimento |
Obrigação |
Descrição |
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29/02/2024 |
Contribuição Sindical |
Janeiro/2024 |
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29/02/2024 |
Comprovante Anual de Retenção da CSL/Cofins/PIS-Pasep |
Ano-calendário 2023 |
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29/02/2024 |
Comprovante Anual de Retenção de Órgãos Públicos Federais |
Ano-calendário 2023 |
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29/02/2024 |
Comprovante Eletrônico de Pagamentos de Serviços Médicos e de Saúde |
Ano-calendário 2023 |
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29/02/2024 |
Comprovante Anual de Retenção de Órgãos Públicos Estaduais/Municipais e DF |
Ano-calendário 2023 |
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29/02/2024 |
Comprovante de Rendimentos Pessoa Física |
Ano-calendário 2023 |
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29/02/2024 |
Comprovante de Rendimentos Pessoa Jurídica |
Ano-calendário 2023 |
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29/02/2024 |
CSLL Mensal |
Janeiro/2024 |
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29/02/2024 |
CSLL Trimestral |
2ª quota da CSLL relativa ao 4º trimestre/2023 |
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29/02/2024 |
DCTFWeb – Aferição de Obras |
Transmissão até o último dia útil do mês |
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29/02/2024 |
Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) |
Janeiro/2024 |
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29/02/2024 |
Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie – (DME) |
Janeiro/2024 |
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29/02/2024 |
Declaração País-a-País Situações Especiais |
Novembro/2023 |
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29/02/2024 |
Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) – Eventos Especiais |
Janeiro/2024 |
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29/02/2024 |
Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) |
Ano-calendário 2023 |
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29/02/2024 |
Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) |
Ano-calendário 2023 |
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29/02/2024 |
Declaração de Operações com Cartões de Crédito (DECRED) |
Julho a Dezembro/2023 |
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29/02/2024 |
DIRF |
Fatos geradores/2023 |
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29/02/2024 |
Escrituração Contábil Fiscal (ECF) – Situações Especiais |
Novembro/2023 |
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29/02/2024 |
e-Financeira |
Julho a Dezembro/2023 |
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29/02/2024 |
IPI – DIF-Papel Imune – Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune |
2º semestre/2023 |
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29/02/2024 |
Informe de Rendimentos Financeiros |
Ano-calendário 2023 |
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29/02/2024 |
IRPF Mensal – Carnê-Leão |
Janeiro/2024 |
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29/02/2024 |
IRPF – Renda Variável |
Janeiro/2024 |
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29/02/2024 |
IRPF – Ganho de Capital |
Janeiro/2024 |
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29/02/2024 |
IRPJ Mensal |
Janeiro/2024 |
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29/02/2024 |
IRPJ Trimestral |
2ª quota do IRPJ relativo ao 4º trimestre/2023 |
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29/02/2024 |
IRPJ Renda Variável |
Janeiro/2024 |
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29/02/2024 |
IRPJ/Simples Nacional – Ganho de Capital |
Janeiro/2024 |
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29/02/2024 |
IRRF |
Janeiro/2024 |
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29/02/2024 |
PAES (REFIS II) |
Janeiro/2024 |
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29/02/2024 |
PAEX (REFIS III) |
Janeiro/2024 |
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29/02/2024 |
Parcelamento Diverso (Lei nº 11.941/09) |
Janeiro/2024 |
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29/02/2024 |
Parcelamento de Débitos do Simples Nacional |
Janeiro/2024 |
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29/02/2024 |
PERT |
Janeiro/2024 |
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29/02/2024 |
PERT-SN |
Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional |
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29/02/2024 |
PERT-SN (MEI) |
Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) Microempreendedor Individual. |
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29/02/2024 |
PRT |
Janeiro/2024 |
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29/02/2024 |
Previdência Social Parcela do PAES |
Janeiro/2024 |
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29/02/2024 |
REFIS |
Janeiro/2024 |
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29/02/2024 |
Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças |
Período de 01 a 15/02/2024 |
