Nesta sexta-feira (1º) entra em vigor a nova ferramenta de gestão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , o chamado FGTS Digital.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) o FGTS Digital é uma nova forma de gestão integrada de todo o processo referente ao fundo, aperfeiçoando a arrecadação, prestação de informações aos trabalhadores e empregadores, fiscalização, apuração, lançamento e cobrança de valores devidos.
Na prática, o FGTS Digital trará mais benefícios ao empregador e poucas mudanças ao trabalhador.
Com relação a ferramenta, ela irá unificar os dados do eSocial, Pix Caixa, acesso gov.br e outros sistemas, mas é importante destacar que a Caixa continua como responsável pela administração do dinheiro do fundo.
Com a nova plataforma, haverá um maior aproveitamento das informações de remuneração declaradas no eSocial, onde os débitos já são individualizados desde sua origem.
Assim, as mudanças que poderão ser vistas pelo empregador são:
- Geração de guias personalizadas;
- Cálculo de indenização compensatória;
- Obtenção de extratos detalhados do trabalhador;
- Atrelar o FGTS ao CPF do empregador e não ao Programa de Integração Social (PIS) ;
- Alteração no prazo de pagamento, com a nova regra autorizando o depósito feito até o vigésimo dia do mês.
Vantagens do FGTS Digital
De acordo com o governo, o sistema fará com que as empresas ganhem tempo, uma vez que, conforme pesquisas do MTE, o sistema atual vai fazer com que os empregadores economizem 34 horas mensais com o processo de recolhimento do FGTS.
Além disso, o ministro do Trabalho, Luís Marinho, disse que o sistema vai provocar uma economia de R$ 144 milhões por ano com custos operacionais.
