A Receita Federal revogou, na última sexta-feira (1º), 124 Instruções Normativas (INs) que já não possuem mais efeitos ativos.
As revogações foram anunciadas por meio da IN 2176/2024, seguindo os princípios de revisão e consolidação dos atos normativos de menor hierarquia emitidos por órgãos e entidades do governo, exigindo a revogação explícita das normas cujos efeitos já não estejam em vigor.
Essa ação faz parte do Projeto Consolida, que busca simplificar os regulamentos da instituição, tornando mais fácil a consulta das normas emitidas pela Receita Federal.
Desde janeiro de 2020 a Receita Federal já revogou metade das instruções normativas, Portarias e outros atos vigentes, 80% por medida de consolidação e 20% por perda de objeto.
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