A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) um projeto de lei visando isentar do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) valores de até dois salários mínimos (R$ 2.842,00). O Projeto de Lei 81/24, proposto pelo líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), integra o texto da Medida Provisória 1206/24.
O texto aprovado em Plenário, um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), exclui uma parte da MP referente à permissão dada ao Poder Executivo para atualizar a tabela progressiva mensal do IRPF a partir de 2025. Isso tem o propósito de manter a isenção para a faixa de dois salários mínimos.
Essa medida, já em vigor, prevê a isenção para rendimentos de até R$ 2.259,20 após dedução do desconto simplificado de R$ 564,80 dos dois salários. A correção da tabela afeta não só essa faixa, mas também os descontos nas demais faixas de rendimento, de acordo com a progressividade da tabela.
O reajuste, implementado pela MP desde fevereiro deste ano, terá impacto orçamentário estimado em R$ 3,03 bilhões em 2024, R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões em 2026.
A proposta enfrentou críticas da oposição, que alegou um "estelionato eleitoral" por não atingir a promessa do presidente Lula de isenção até R$ 5 mil. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) destacou que a isenção de R$ 5 mil será alcançada até o fim do governo.
O governo foi acusado pela oposição de trazer uma "medida pífia" ao não cumprir a promessa eleitoral.Apesar de sugestões de mudança para ampliar a isenção, o texto original foi mantido.
O deputado Bohn Gass (PT-RS) lembrou que Bolsonaro prometeu isenção de cinco salários mínimos em 2018, mas não cumpriu.
