A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) solicitou ao secretário Municipal da Fazenda, Luís Felipe Vidal Arellano, a ampliação do prazo para emissão de notas fiscais na cidade de São Paulo.
Atualmente, o prazo estabelecido para emissão de notas fiscais em São Paulo é até o décimo dia subsequente à emissão do Recibo Provisório de Serviços (RPS), que encerrou em 11 de março.
No entanto, os contribuintes têm encontrado dificuldades para emitir notas fiscais desde o início de março.
O sistema tem enfrentado problemas significativos, ficando em grande parte inoperante e sofrendo interrupções quando está funcionando.
Essas falhas tornam-se ainda mais críticas considerando a proximidade do prazo para o pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS) e para a apresentação de declarações, como a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), em nível federal, ambas dependentes da inclusão de informações sobre a retenção de tributos especificadas na nota fiscal.
O pedido de ampliação de prazo já foi enviado. Em nota, a FecomercioSP afirmou que “está comprometida em resolver essa questão o mais rapidamente possível, tanto por meio do diálogo com as autoridades quanto do monitoramento contínuo da situação”.
