Os pequenos produtores rurais de todo o país têm pouco mais de um mês para se prepararem para o início da emissão obrigatória da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e).
A obrigação da NFP-e estava prevista para 2023 mas foi prorrogada para 1º de maio deste ano. Embora representantes do setor estejam tentando postergar mais uma vez o prazo, até o momento não há novidades sobre esse pedido ter sido acatado e fica valendo a data estipulada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em abril do ano passado.
A NFP-e substituirá a nota fiscal em papel dos produtores e traz diversos benefícios, entre eles, o fim da prestação de contas junto à prefeitura, redução de custos de impressão, envio, agilidade e segurança da informação, garantia da recepção dos dados e mais.
A medida exige o uso da Nota Fiscal de Produtor eletrônica para todas as operações, ou seja, nas interestaduais e internas, e àqueles que não se adequarem à NFP-e no prazo, ficarão passíveis de multas.
Vale lembrar que a medida já é aplicada aos grandes produtores rurais nas operações interestaduais, se tiverem faturamento anual acima de R$ 200.000,00.
