Na última quarta-feira (3), a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) anunciou uma revisão significativa na Portaria 807, datada de 25 de julho de 2023, que estabeleceu o prestigiado Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi, Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro.
A atualização, efetivada através da Portaria STN/MF 550/2024, marca uma mudança paradigmática no processo de avaliação e reconhecimento da performance contábil e fiscal dos Entes da Federação.
O propósito primordial do ranking é aferir a precisão e integridade das informações enviadas ao Tesouro via Siconfi. Com as emendas introduzidas pela Portaria STN/MF 550/2024, observa-se uma redefinição das categorias e critérios de premiação. Agora, a avaliação será realizada tanto em escala nacional quanto regional, abrangendo:
- Estados e o Distrito Federal;
- Municípios com mais de cem mil habitantes, excluindo as capitais estaduais, a nível nacional e regional;
- Municípios com até cem mil habitantes, a nível nacional e regional.
A premiação, concedida a três Entes, será determinada com base nas pontuações obtidas pelos profissionais contábeis e gestores, de acordo com cada categoria. Destaca-se que a nova regulamentação valoriza a evolução anual, premiando os Entes que demonstrarem maior progresso em relação ao ano anterior, restringindo-se àqueles que apresentarem aprimoramento em suas pontuações.
Além da revisão mencionada, a STN promoveu uma consulta pública, com encerramento previsto para 14 de abril de 2024, com o intuito de incorporar novas verificações ao ranking. Nesse contexto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta a importância da participação dos gestores municipais na consulta, incentivando-os a contribuir com suas considerações sobre a inclusão de novos critérios.
Para mais detalhes sobre as alterações promovidas pela portaria, acesse aqui.
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