O Ministério da Educação, através da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, autorizou o fomento de cursos de qualificação profissional empreendedora. A medida, baseada no Decreto nº 11.691/2023 e na Lei nº 12.513/2011, visa promover capacitação na área de empreendedorismo, fortalecendo o setor econômico do país.
Detalhes da Portaria:
- Autorização dos cursos: a portaria autoriza a implementação de cursos de qualificação empreendedora através da Bolsa-Formação, conforme previsto na Portaria nº 1.042/2021;
- Pactuação dos cursos: o processo de pactuação dos cursos seguirá as diretrizes da Portaria nº 1.042/2021, que entrou em vigor a partir da data de publicação;
Cursos Oferecidos (Anexo I):
- Gestão de Pequenos Negócios: com carga horária de 240 horas, este curso capacita o profissional em gestão empresarial, finanças, marketing, e estratégia, preparando-o para identificar oportunidades de negócios e gerenciar equipes com eficiência;
- Criação de Negócios Inovadores: com carga horária também de 240 horas, este curso visa capacitar o profissional para aplicar tecnologias que impulsionem o desenvolvimento sustentável dos negócios, promovendo colaboração e valorizando a qualidade de vida no trabalho;
- Construção Rápida de Apps para Mídias Digitais: este curso, com carga horária de 240 horas, prepara o profissional para desenvolver aplicativos para diversas plataformas digitais, contribuindo para startups e empreendimentos digitais;
- Agente de Direitos Humanos da Pessoa Idosa: com carga horária de 160 horas, este curso capacita o profissional para promover a efetivação dos direitos humanos da pessoa idosa, atuando no cuidado, proteção, e promoção da cidadania.
Essa iniciativa do Ministério da Educação busca o fortalecimento do empreendedorismo e da qualificação profissional no país.
