O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresenta uma nova alternativa aos cidadãos brasileiros, a modalidade Facultativo de Baixa Renda, um meio acessível de contribuir para a Previdência Social, com uma alíquota reduzida de apenas 5% do salário mínimo vigente, equivalente atualmente R$ 70,60 por mês. Esta iniciativa visa proporcionar uma participação previdenciária mais acessível àqueles que se encontram em situação econômica desafiadora.
Com o intuito de simplificar e agilizar os procedimentos para os segurados optantes pela modalidade Facultativo de Baixa Renda, o INSS implementou, em 2023, um sistema de validação automática dos pagamentos. Agora, a confirmação do cumprimento de todos os requisitos é realizada de forma instantânea pelo sistema, dispensando a necessidade de análise manual, o que traz maior comodidade e eficiência aos beneficiários.
Para verificar se o pagamento foi validado com sucesso, o procedimento é simples. Basta acessar o Extrato Previdenciário (CNIS) através do portal Meu INSS. Caso a competência em questão esteja presente, significa que a validação automática foi concluída satisfatoriamente.
Contudo, em situações em que existam pendências, como o descumprimento de algum requisito, o sistema indicará a necessidade de análise manual. Nesses casos, o segurado pode solicitar essa análise acessando o serviço "Validar contribuição de Facultativo Baixa Renda" no Meu INSS, informando as competências/períodos que deseja regularizar.
Para se tornar um segurado facultativo de baixa renda, é necessário atender a uma série de requisitos estipulados pelo INSS:
- Categoria Facultativo: verificar se enquadra nos critérios para ser um segurado facultativo, que podem variar de acordo com a situação individual;
- Ausência de Renda Própria: não possuir renda proveniente de atividade remunerada, como trabalho formal, autônomo ou pensão por morte;
- Renda Familiar: a renda familiar bruta mensal deve ser de até dois salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 2.824,00;
- Inscrição no Cadastro Único: estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), juntamente com a família;
- Atualização do Cadastro Único: é necessário manter a inscrição no CadÚnico atualizada a cada dois anos no Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) do município;
Além disso, o INSS oferece diversos benefícios aos segurados da modalidade Facultativo de Baixa Renda, incluindo:
- Aposentadoria por Idade: a partir dos 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, com mínimo de 15 anos de contribuição;
- Aposentadoria por Invalidez: concedida em caso de incapacidade permanente para o trabalho, após avaliação médica pelo INSS;
- Auxílio-Doença: benefício temporário em caso de doença ou acidente que impeça o segurado de trabalhar;
- Salário-Maternidade: destinado às mulheres seguradas que se tornam mães;
- Pensão por Morte: para dependentes em caso de falecimento do segurado.
Para se tornar um segurado facultativo de baixa renda, o interessado deve seguir os seguintes passos:
- Acessar o portal Meu INSS: https://meu.inss.gov.br/
- Selecionar a opção "Facultativo" e, em seguida, "Solicitar a inclusão de dependentes";
- Preencher o formulário com os dados requeridos, tanto os do requerente quanto os dos dependentes, quando aplicável;
- Anexar os documentos necessários;
- Enviar a solicitação para análise.
Os documentos necessários para realizar a solicitação incluem:
- Documento de identidade;
- Carteira do INSS;
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Comprovante de residência;
- Certidão de nascimento ou casamento dos dependentes;
- Comprovante de renda familiar;
- Número do Cadastro Único (NIS);
- Declaração de hipossuficiência (renda familiar) devidamente preenchida e assinada.
É importante salientar que a qualidade de segurado é suspensa caso haja interrupção no pagamento das contribuições ou descumprimento de algum dos requisitos estabelecidos. A interrupção das contribuições implica na perda da cobertura previdenciária durante o período de inadimplência.
Portanto, é recomendável buscar orientação de um profissional especializado para avaliar se a modalidade Facultativo de Baixa Renda é a mais adequada às necessidades individuais de cada interessado.
