O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em sua 1.108ª Reunião Plenária Ordinária, realizada nesta quinta-feira (16), na sede do órgão, em Brasília (DF), teve como destaque as definições de ações para o auxílio do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS).
As decisões visam postergar algumas das obrigações financeiras da entidade para auxiliar o regional no restabelecimento de suas atividades funcionais, interrompidas desde a ocorrência das enchentes que ainda assolam todo o estado.
Entre as decisões tomadas pelo plenário, está a prorrogação, por 60 dias (de 31/7/2024 para 30/9/2024), do prazo para entrega da documentação do Programa de Revisão Externa de Qualidade pelos pares (CRE) de 2024, dos Auditores Pessoa Física e das Firmas com sede no Estado do Rio Grande do Sul.
Os conselheiros também votaram pela suspensão, por 60 dias, dos prazos processuais constantes do Regulamento de Procedimentos Processuais dos Conselhos de Contabilidade (Resolução CFC n.º 1.603/2020) nos processos administrativos de fiscalização instaurados e em curso no CRCRS. Estabeleceram ainda a suspensão da realização de atividade de fiscalização presencial, da fiscalização por agendamento eletrônico que dependa de retorno do fiscalizado, da emissão de notificações e da lavratura de autos de infração.
Outra deliberação foi a prorrogação do prazo de vencimento de parcelas de parcelamentos em andamento de anuidades do exercício de 2024, de exercícios anteriores, das multas de eleição e de infração de profissionais e organizações contábeis com domicílio profissional ou sede no Estado do Rio Grande do Sul.
“Contem conosco, contem com apoio irrestrito do CFC. Vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para minimizar os impactos desta tragédia”, disse o presidente do CFC, Aécio Dantas, ao presidente do CRCRS, Márcio Schuch, que participou da reunião no formato virtual.
O Rio Grande do Sul vive a maior tragédia climática da história do Brasil. Segundo a Defesa Civil do estado, mais de 2 milhões de pessoas foram atingidas.
Com informações CFC
