Até o momento, os contribuintes já destinaram R$ 35 milhões do Imposto de Renda (IR) deste ano para fundos de proteção a crianças e idosos no Rio Grande do Sul, estado que, desde o final de abril, enfrenta a maior tragédia climática de sua história.
Com esse valor, o Rio Grande do Sul tornou-se o principal destinatário desse tipo de direcionamento do IR, seguido por São Paulo (R$ 33 milhões até agora) e Paraná (R$ 18 milhões).
Os dados foram obtidos junto à Receita Federal pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pela gestão do Pacto Nacional pela Primeira Infância.
Até o momento, as fortes chuvas e suas consequências, como enchentes e enxurradas, resultaram em 163 mortes e meio milhão de desabrigados, sendo que cerca de 70 mil pessoas ainda estão em abrigos temporários. Mais de 440 municípios foram afetados pelas cheias sem precedentes de rios e córregos.
A situação no estado gaúcho tem mobilizado doações de todo o país, tanto em itens quanto em dinheiro. Uma das maneiras de garantir recursos para o estado é através da Declaração Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) .
Como doar?
De acordo com a legislação, o contribuinte pode destinar até 6% do imposto devido para fundos estaduais e municipais vinculados ao Estatuto da Criança e do Adolescente e ao Estatuto do Idoso.
Ao preencher a declaração, o contribuinte pode selecionar o estado e até a cidade onde os fundos atuam. A opção de destinar recursos públicos a projetos sociais está disponível apenas para quem opta pela declaração completa.
O prazo final para entrega do IRPF deste ano é 31 de maio. Até o momento, 30 milhões das 43 milhões de declarações esperadas pela Receita Federal foram entregues. Contudo, mesmo quem já entregou a declaração pode fazer uma versão retificadora com as destinações até o final do prazo.
No ano passado, mais de 4.712 Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDPI), em municípios e estados, receberam mais de R$ 282 milhões em destinações do Imposto de Renda de Pessoa Física, uma das formas mais diretas e efetivas de o contribuinte direcionar recursos do orçamento público federal. Os números consolidados costumam ser divulgados em setembro.
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