Após o período de entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) 2024, muitos contribuintes ficam ansiosos para saber se caíram na temida malha fina. A Receita Federal disponibiliza diversas plataformas para que o contribuinte possa acompanhar a situação de sua declaração, sendo uma delas o site da Restituição, do Ministério da Fazenda.
Para aqueles que não possuem uma conta prata ou ouro no Portal Gov.br, o acesso à consulta é mais simples e não exige um nível de confirmação elevado. No entanto, outras plataformas como o aplicativo Meu Imposto de Renda e o portal e-CAC demandam níveis mais altos de segurança, sendo necessário o acesso com conta de nível superior.
Ao realizar a consulta, o contribuinte poderá verificar se teve sua declaração processada e está em fila para restituição ou se possui alguma pendência que o colocou na malha fina. No entanto, é importante ressaltar que a informação apresentada nessas consultas muitas vezes não especifica qual erro foi cometido, gerando dúvidas aos contribuintes.
A exigência de nível prata ou ouro para acesso às plataformas mais seguras atende a um protocolo do governo visando a proteção de dados com sigilo fiscal, evitando que sejam acessados por contas com baixo nível de segurança. Para os contribuintes que ainda não conseguiram obter tal nível de autenticação, a Receita recomenda o fornecimento de procuração para um terceiro, facilitando o acesso às informações sobre a declaração.
Como consultar a malha fina do Imposto de Renda 2024
Para aqueles que não possuem conta Gov.br ou possuem conta de nível inferior, o acesso ao site da Restituição é a opção mais viável. O procedimento é simples:
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Acesse o site de consulta da restituição do IR;
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Informe o número do CPF e a data de nascimento;
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Selecione o ano de exercício como 2024;
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Complete a captcha "Sou humano" e clique em consultar.
Caso o contribuinte se depare com a situação de estar na malha fina, a Receita recomenda a realização de uma procuração para alguém com uma conta de nível superior no Gov.br, possibilitando o acesso aos motivos da pendência.
Procedimento para solicitar procuração:
Para solicitar a procuração, o contribuinte deve seguir os seguintes passos:
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Acesse o site da Receita Federal;
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Clique na opção Cadastro e siga as instruções de validação;
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Preencha o formulário com os dados do cedente e do procurador;
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Crie uma palavra-chave e defina o tempo de permissão da procuração;
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Finalize o processo e envie os documentos necessários à Receita Federal.
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Outra alternativa é buscar atendimento presencial em uma agência da Receita Federal, preferencialmente com agendamento prévio.
Consulta pelo E-CAC
Para quem possui conta Gov.br com nível de segurança adequado, o acesso pelo portal e-CAC é a opção mais completa. O procedimento é o seguinte:
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Faça o login no portal Gov.br;
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Acesse a seção "Meu Imposto de Renda" e selecione o ano de declaração;
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Verifique se há pendências de malha e realize as correções necessárias.
Possíveis situações na consulta ao E-CAC
Ao consultar o E-CAC, o contribuinte pode se deparar com diversas situações:
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Declaração não entregue;
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Omissão de entrega da declaração;
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Em processamento;
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Em fila de restituição;
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Processada;
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Com pendências;
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Em análise;
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Retificada;
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Cancelada;
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Em tratamento manual.
É importante destacar que mesmo se a declaração aparecer como "processada", ainda há a possibilidade de cair na malha fina nos próximos cinco anos. Portanto, é fundamental verificar as pendências de malha.
Principais motivos para cair na malha fina
Os principais erros cometidos pelos contribuintes em 2024 ainda não foram divulgados, mas em campanhas anteriores, erros na dedução de gastos médicos, falhas nos rendimentos e divergências nos valores do IR retido na fonte foram recorrentes. A utilização da declaração pré-preenchida pode reduzir essas falhas, porém, é essencial verificar a correção dos dados informados.
Após identificar as pendências, o contribuinte deve enviar uma declaração retificadora e acompanhar a situação pelo E-CAC. Na maioria dos casos, a apresentação da declaração retificadora é suficiente para regularizar a situação. Caso contrário, a Receita recomenda que o contribuinte separe a documentação comprobatória das informações prestadas.
A partir de janeiro de 2025, o contribuinte poderá apresentar todos os documentos necessários para regularização, lembrando-se de enviar todos os documentos relevantes.
Notificações e recursos
Em caso de notificação fiscal, o contribuinte deve seguir as orientações fornecidas pela Receita e apresentar os documentos solicitados em até 20 dias. Também é possível receber uma notificação de lançamento, onde é determinado o valor a ser pago. Em caso de discordância, o contribuinte pode recorrer e apresentar uma Solicitação de Retificação de Lançamento.
