A Receita Federal deu início à Operação Limpa Trilhos, uma iniciativa que visa acelerar a análise de pedidos de restituição e declarações de compensação de créditos resultantes de pagamentos indevidos ou excessivos (PER/DComp).
Até o momento, cerca de 159 mil solicitações foram processadas, totalizando mais de R$ 5,2 bilhões. Isso permite o prosseguimento para o pagamento das restituições após descontadas as compensações necessárias.
Durante uma coletiva de imprensa realizada na última terça-feira (4), o Secretário Especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, comentou sobre a importância desta operação no contexto das medidas compensatórias da desoneração da folha de pagamento.
"Ao acelerarmos a análise prévia dos pedidos de ressarcimento e, ao identificar criteriosamente quem não tem direito ao benefício, conseguimos reduzir os gastos tributários", explicou Barreirinhas.
Além disso, Barreirinhas destacou que a aprovação do PL 15/2024 e a implementação definitiva de práticas de conformidade na Receita Federal trarão ainda mais vantagens para os contribuintes que possuem um perfil de alta conformidade.
"Os bons contribuintes terão seus ressarcimentos processados de maneira ainda mais rápida e com maior segurança jurídica", afirmou.
A primeira fase da Operação Limpa Trilhos foi conduzida com base em critérios objetivos, garantindo que os princípios de relevância e conformidade fossem seguidos para cada Pessoa Jurídica analisada.
