Nesta segunda-feira (10), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto para tratar da recente medida provisória (MP) que limita os créditos de PIS/Cofins para empresas. A MP, publicada pelo governo na semana passada, gerou significativa repercussão entre empresários e parlamentares, levando Pacheco a expressar suas preocupações ao presidente.
Insatisfação do Senado
Durante a conversa, Pacheco manifestou sua insatisfação com a decisão do governo de utilizar uma medida provisória para este tema, destacando que este dispositivo legal entra em vigor imediatamente e pode perder a validade se não for votado em até quatro meses. O senador ressaltou a ausência de respeito à noventena, prazo de 90 dias necessário para a medida entrar em vigor.
A medida provisória visa restringir o uso de créditos de PIS/Cofins, que atualmente podem ser usados para abater o pagamento de outros tributos. O governo estima um aumento de receita de R$ 29,2 bilhões em 2024 com esta restrição. Segundo o Ministério da Fazenda, a MP é essencial para compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos e de municípios.
Reações e estratégia do Governo
O encontro faz parte de uma estratégia mais ampla do governo para tentar amenizar as reações negativas de diversos setores à proposta. Nos próximos dias, o Ministério da Fazenda planeja se reunir com entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para discutir a medida.
Decisão pendente
Pacheco afirmou que deverá tomar uma decisão sobre a devolução ou não da MP até amanhã, deixando claro o papel crítico do Senado no processo legislativo e na mediação entre os interesses do Executivo e os impactos econômicos e sociais das medidas provisórias.
