A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) “Mover”, que cria incentivos para a indústria automobilística, incluindo a parte chamada de “jabuti” que prevê a taxação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas.
Apelidada de “taxa das blusinhas” por taxar gigantes varejistas internacionais como Shein, Aliexpress e Shoppe, o texto aprovado nesta terça-feira (11) agora segue para sanção presidencial.
Se aprovado, as compras internacionais continuam tendo a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17%, mas terão a cobrança adicional de impostos conforme o valor da compra.
De US$ 0 a US$ 50, a alíquota será de 20% (cerca de R$ 270 atualmente). Já de US$ 50,01 a US$ 3 mil, a alíquota será de 60% sobre o valor total.
