Em uma audiência pública realizada na Comissão Mista de Orçamento nesta quarta-feira (12), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, garantiu que a desvinculação do piso das aposentadorias ao salário mínimo não está nos planos do governo.
Segundo Tebet, o foco está na modernização de outros benefícios previdenciários e trabalhistas, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial e o seguro-desemprego.
"Essa ideia não passa pela cabeça do presidente Lula nem da equipe econômica. Estamos analisando a possibilidade de modernizar benefícios que não estão ligados diretamente às aposentadorias", afirmou a ministra.
Início das revisões de gastos
Tebet destacou que o governo está entrando na fase mais desafiadora do ajuste fiscal, que envolve a revisão de gastos públicos. Ela admitiu que as opções para aumentar a arrecadação estão se esgotando, o que intensifica a necessidade de otimizar os gastos.
"Como mencionou o ministro Haddad, não temos um plano B para a desoneração. As novas fontes de receita estão se esgotando, então precisamos acelerar a revisão de despesas", explicou.
Planos de modernização e revisão
A ministra se referiu a uma recente declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a devolução parcial de uma medida provisória que limitava as compensações do PIS e da Cofins. Ela enfatizou a necessidade de "realinhar e requalificar" os gastos públicos, destacando que a revisão de despesas é um processo complexo que requer deliberação do Congresso Nacional.
Segundo Tebet, as principais frentes de diminuição de gastos incluem:
- Fiscalização e eliminação de fraudes em programas sociais, como o Bolsa Família;
- Redução de incentivos fiscais;
- Modernização de despesas obrigatórias em áreas como saúde, educação e benefícios previdenciários.
Embora o ministro Haddad tenha sugerido mudanças nos pisos constitucionais da saúde e educação, Tebet assegurou que a limitação do crescimento desses limites a 2,5% acima da inflação não está sendo discutida. "Ninguém está dizendo que vamos limitar a 2,5%", declarou.
A ministra explicou que qualquer alteração na regra visa evitar o colapso do novo arcabouço fiscal, uma vez que os pisos para saúde e educação poderiam crescer mais rapidamente do que os gastos discricionários dos ministérios nos próximos anos. Projeções do Tesouro Nacional indicam que o espaço para despesas livres do governo pode ser reduzido até desaparecer em 2030, se as regras atuais não forem ajustadas.
