A medida, idealizada pelo senador Francisco Dornelles (PR-RJ), pretende elevar de 30% para 50% o limite para a compensação de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativo da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) nos exercícios de 2012 a 2014.
Segundo o relator da proposta, o senador Armando Monteiro (PTB-PE), a medida poderá ajudar as empresas brasileiras a enfrentar a crise que ameaça a economia mundial.
Regra atual
No jargão técnico, a chamada “trava dos 30%” estabelece que a pessoa jurídica poderá utilizar o “estoque de prejuízos acumulados” para abater não mais que 30% do lucro apurado no exercício corrente. Os 70% restantes serão tributados, independente dos resultados obtidos nos exercícios anteriores.
Apesar de concordar com a proposta, o líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), ressalta que a medida representará para a União uma renúncia fiscal de R$ 1,5 bilhão por ano.
Fonte: Infomoney
