O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa que redefine o cálculo das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , gerando um amplo debate entre os brasileiros.
A mudança, conhecida como Revisão da Vida Toda, exclui as contribuições anteriores a julho de 1994 do cálculo dos benefícios, afetando tanto futuros pensionistas quanto aposentados atuais.
O que é a Revisão da Vida Toda?
A Revisão da Vida Toda está relacionada à possibilidade de recalcular o valor da aposentadoria considerando todas as contribuições feitas durante a vida laboral do trabalhador.
A tese surgiu com a publicação da Lei nº 9.876, em 1999, que alterou a forma de cálculo da aposentadoria no Brasil. Antes desta lei, o INSS considerava apenas os três últimos anos de contribuição do trabalhador para calcular a média do benefício.
Com a nova lei, o cálculo passou a considerar 80% de todas as contribuições ao longo da vida do trabalhador.
No entanto, a regra de transição criada para quem já estava contribuindo antes da lei de 1999 considerava apenas os pagamentos a partir de julho de 1994, o que levou muitos trabalhadores a buscarem a inclusão das contribuições anteriores através da Revisão da Vida Toda.
O objetivo da discussão era de permitir que o trabalhador optasse pelo regime mais benéfico.
Decisão do STF sobre a Revisão da Vida Toda
O STF, por sua vez, se posicionou contra a Revisão da Vida Toda em março deste ano. Com a decisão, passam a ser consideradas apenas as contribuições feitas após julho de 1994 para o cálculo das aposentadorias do INSS.
Essa mudança descarta uma parte significativa da vida contributiva de muitos trabalhadores, especialmente daqueles que iniciaram suas carreiras antes dessa data, potencialmente resultando em um benefício final menor.
Regra de transição
Para minimizar o impacto desta mudança, foi estabelecida uma regra de transição para os segurados que começaram suas contribuições até dezembro de 1998.
Para esses casos, serão considerados os 80% maiores salários de contribuição do período de 1994 até a data da aposentadoria. No entanto, os salários anteriores a 1994 continuam sendo desconsiderados.
A medida deve representar uma economia de R$ 480 bilhões para o governo.
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