O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) editou o Comunicado Técnico Aplicado ao Setor Público (CTSP 02) – Notas Explicativas que orienta os profissionais da contabilidade, que atuam na área pública, em relação ao desenvolvimento das Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis.
No comunicado, publicado nesta quarta-feira (19) no Diário Oficial da União (DOU), os interessados são instruídos quanto à divulgação das informações relevantes, assim como a não divulgação dos dados que não são importantes.
Em sua composição, o documento está dividido nas seguintes seções: Objetivo; Introdução; Alcance; Diretrizes gerais contidas nas NBCs TSP; Principais diretrizes contidas na NBC TSP Estrutura Conceitual; Principais diretrizes contidas na NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis; Diretrizes adicionais; Vigência; Apêndice 1 - Diagrama 2 do Practice Statement (Adaptado) – Determinando se a informação de política contábil é material; e Apêndice 2 – Aplicação do conceito de materialidade.
O texto, proposto pelo Comitê Permanente para Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CP CASP) do CFC, esteve em audiência pública de 29 de fevereiro a 1° de abril de 2024. A submissão dos Comunicados Técnicos à audiência pública não é obrigatória. Ainda assim, optou-se pela consulta como um meio de promoção da transparência e para que houvesse a participação da sociedade nesse processo.
Para acessar o comunicado na íntegra, clique aqui.
Com informações CFC
