A Receita Federal divulgou, por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) , uma nota comunicando aos contribuintes domiciliados nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul (que foram incluídos na lista de cidades em calamidade pública) sobre uma atualização do Programa Gerador de Escrituração (PGE) da Escrituração Fiscal Digital (EFD) - Contribuições.
O PGE encontra-se atualizado com os novos prazos de entrega da EFD Contribuições. Cabe informar que PGE continua com o alerta de aviso de preenchimento do registro 0900, o qual deve ser desconsiderado.
Caso persistam dúvidas, a Receita orienta que o contribuinte procure o Fale Conosco da EFD-Contribuições.
Em relação à quais cidades foram declaradas em estado de calamidade pública, elas constam nos Decretos nº 57.600, de 4 de maio de 2024, nº 57.603, de 5 de maio de 2024, e nº 57.605, de 7 de maio de 2024, expedidos pelo Governador do Estado do Rio Grande do Sul.
Essa atualização do PGE segue o atendimento ao disposto na Portaria RFB nº 415, de 2024, com a redação dada pela Portaria RFB nº 419, de 2024, e complementada pela Portaria RFB nº 423, de 2024.
