O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou uma abrangente campanha para divulgar o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), visando informar empregadores e ex-empregadores, inclusive domésticos, sobre a importância e o funcionamento dessa ferramenta digital. A iniciativa inclui o envio de e-mails para todos os usuários das plataformas e-Social, FGTS Digital e o próprio DET, abrangendo tanto empregadores atuais quanto aqueles que já tiveram vínculo empregatício no passado.
Segundo o auditor-fiscal do trabalho e integrante da equipe de desenvolvimento do DET, Virgílio Pires, a campanha tem como meta assegurar que todos os empregadores e ex-empregadores conheçam e utilizem o DET. "O DET é crucial para uma comunicação eficaz e segura entre o Ministério do Trabalho e os empregadores, facilitando o cumprimento das obrigações trabalhistas e o recebimento de informações relevantes", explica Pires.
Além dos empregadores, indivíduos que forneceram seus e-mails como contatos para empresas nas plataformas e-Social ou FGTS Digital também poderão receber essas mensagens. Pires enfatiza que "os e-mails enviados nesta campanha são puramente informativos, não se tratando de notificações de fiscalização, mas sim de um alerta sobre a necessidade de cadastramento de contatos para futuros alertas via DET".
Segurança nas comunicações
Para garantir a segurança e autenticidade das futuras comunicações, os e-mails de alerta enviados pela Inspeção do Trabalho incluirão uma palavra-chave cadastrada pelo usuário. As mensagens atuais, no entanto, não contêm essa palavra-chave, uma vez que têm apenas caráter informativo sobre o sistema.
Importância do cadastro no DET
A Secretaria de Inspeção do Trabalho ressalta a importância de um correto cadastramento dos contatos no sistema DET. Isso garantirá que os empregadores recebam alertas sobre novas mensagens, assegurando que informações cruciais não sejam perdidas. "É essencial que os destinatários dessas mensagens compreendam a natureza informativa dos e-mails e tomem as medidas necessárias para se cadastrar no DET, garantindo assim uma comunicação mais eficaz e segura", complementa Pires.
O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) é uma plataforma digital obrigatória para todos os empregadores, exceto microempreendedores individuais (MEIs) e empregadores domésticos, cuja obrigatoriedade foi prorrogada para 1º de agosto de 2024. Através dessa ferramenta, os empregadores podem enviar documentação eletrônica exigida em ações fiscais e apresentar defesas ou recursos em processos administrativos de forma mais prática. As comunicações enviadas pelo DET têm valor legal, eliminando a necessidade de notificações via correio ou outros meios.
Como realizar o cadastro no DET
O cadastro no DET deve ser efetuado através do canal específico, utilizando login e senha da conta gov.br nos níveis prata ou ouro (para pessoas físicas), ou com certificado digital (E-CPF ou e-CNPJ). Após a atualização do cadastro com os contatos, o empregador pode outorgar poderes a terceiros para acessar a plataforma em seu nome, utilizando o Sistema de Procuração Eletrônica (SPE).
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