O Sindicato dos Contabilistas de São Paulo (Sindcont-SP), que representa mais de 85 mil Profissionais da Contabilidade, Auditores e Peritos Contábeis, emitiu uma nota em apoio ao pedido feito pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) e o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon), solicitando a exclusão da nova obrigação acessória instituída pela Receita Federal, a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI).
A DIRBI, instituída pela Instrução Normativa 2198/24 foi recentemente adotada pelo governo federal e, segundo a nota da Sindcont, “aumenta a carga tributária brasileira, já bastante pesada, o que traz reflexos negativos para as empresas e, especialmente, para o setor contábil, além de onerar ainda mais os contribuintes, sem contar que não traz benefício algum para o ambiente de negócios do País”.
Por isso, o Sindcont-SP endossa o movimento nacional encabeçado pelas entidades contábeis.
“O aumento de obrigações acessórias vai na contramão da promessa do Fisco de racionalização do sistema, há mais de 15 anos, com a implantação do SPED, e do movimento de simplificação instalado recentemente com os debates e aprovação da reforma tributária”, alega o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP), Carlos Alberto Baptistão, outro opositor da medida.
Segundo o presidente do Sindcont-SP, Claudinei Tonon, as entidades contábeis de São Paulo, sempre lutaram e lutam pela minimização da burocracia e menores exigências fiscais, visto que muitas delas são cobradas em duplicidade, e com a DIRBI não será diferente, visto que todas as informações que ela solicita já estão inseridas em outras obrigações acessórias já existentes. “Portanto uma exigência a mais e o consequente aumento da burocracia”, disse Tonon.
