O Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passe a adotar medidas para coibir as fraudes em descontos indevidos nos benefícios de aposentadoria e pensão.
De acordo com o TCU, o INSS tem até 90 dias para cobrir essas fraudes em descontos indevidos.
O uso de biometria, assinatura eletrônica e bloqueio automático de benefícios para novos descontos devem ser algumas das ações a serem implementadas, visando a proteção dos beneficiários contra descontos não autorizados, além de melhorar a segurança na aprovação de cobranças.
Entenda o caso
O TCU analisou uma auditoria que mostrava irregularidades nos descontos consignados nas folhas de pagamento de aposentadoria, que mostrou cerca de R$ 91 bilhões em descontos referentes a empréstimos e mensalidades associativas não autorizadas.
A auditoria encontrou que as normas exigidas para os descontos não foram seguidas da maneira correta, constando que o próprio INSS permitia os descontos baseado em uma lista mensal de segurados fornecida para a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) sem verificar os documentos.
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