O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) disponibilizou em seu portal, nesta quinta-feira (27), a nova versão da Escrituração Fiscal Digital (EFD) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a chamada EFD ICMS IPI.
A versão publicada 4.0.4 trouxe algumas atualizações; confira:
- Regra de validação da inscrição estadual do estado do Mato Grosso do Sul permitindo a inclusão de inscrições estaduais geradas a partir da nova sistemática;
- Regra de validação de inscrição estadual seguindo a metodologia adotada pelo Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC).
- Correção de problema sobre a transmissão de arquivos do período anterior ao ano de 2019.
- Reparo no registro 1400, em que o Programa Validador permitia a inclusão de códigos de item do registro 0200, mesmo quando o estado tenha códigos válidos da tabela 5.9.1 publicados para o período da escrituração.
Para que o programa seja instalado, é necessário ter uma Máquina Virtual Java (JVM), recomendando as versões 1.6 ou superior.
Para executar, é necessário utilizar um Java Runtime Environment (JRE), embutida no instalador e que constitui uma camada de software executada sobre o sistema operacional, Windows ou Linux.
Apesar de ser possível fazer a execução com outras versões de JVM ou JRE, a orientação é que o mesmo seja sempre executado utilizando a JRE embutida.
Para fazer isso, o usuário deve sempre que possível executar o PVA através de seus atalhos criados.
Diante disso, para fazer o download e instalar o programa basta selecionar aquele de acordo com o sistema operacional, confira:
Versão 4.0.4
- Para Windows: PVA_EFD_w32-4.0.4.exe (neste caso, se o download não iniciar, o usuário deve clicar com o botão direito do mouse e escolha "Salvar link como...", pedindo para manter o download (em alguns casos o firewall do computador pode bloquear o download).
- Para Linux (64 bits): PVA_EFD_linux-4.0.4.bin (neste caso, é fundamental adicionar permissão de execução, através do comando "chmod +xPVA_EFD_4.0.4.jar" ou conforme o Gerenciador de Janelas utilizado).
- Para Linux (32 bits): PVA_EFD_linux-4.0.4.bin
O que é a EFD ICMS IPI?
A EFD trata-se de um arquivo digital constituído de um conjunto de escriturações de documentos fiscais, bem como de outras informações de interesse dos Fiscos federais e da Secretaria da Receita Federal.
Além disso, esse arquivo também comporta os registros de apuração de impostos relacionados às operações e prestações praticadas pelos contribuintes.
