Os contadores e empresários já enfrentaram alguns dos mais agitados meses do ano (como o Imposto de Renda) e chegaram na metade de 2024, mas o segundo semestre guarda várias obrigações para a classe e a agenda tributária de julho está bem movimentada.
Além das obrigações acessórias padrões previstas mensalmente, a agenda tributária de julho inclui duas obrigações “diferentes”, sendo uma periódica e a outra uma novidade.
A classe contábil deverá fazer a entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), obrigação anual entregue no último dia de julho, e também deverão entregar pela primeira vez a nova obrigação acessória estabelecida pela Receita Federal: a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI).
Assim, confira abaixo a agenda tributária de julho e prepare-se para o começo do segundo semestre.
Agenda tributária de julho de 2024 para pessoas jurídicas
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Data de entrega |
Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas |
Período de Apuração |
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10 |
Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. |
1º a 30/junho/2024 |
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12 |
EFD - Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) |
Maio/2024 |
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15 |
DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos |
Junho/2024 |
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15 |
EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021 |
Junho/2024 |
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19 |
DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal |
Maio/2024 |
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20 |
Dirbi - Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária |
Janeiro a Maio/2024 |
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22 |
PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional |
Junho/2024 |
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31 |
DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias |
Junho/2024 |
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31 |
DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie |
Junho/2024 |
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31 |
ECF - Escrituração Contábil Fiscal |
Ano-calendário de 2023 |
Agenda tributária de julho de 2024 para pessoas físicas
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Data de entrega |
Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas |
Período de Apuração |
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31 |
DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie |
Junho/2024 |
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31 |
DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias |
Junho/2024 |
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