O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de lei 2.200/2022, que autoriza pessoas físicas a submeterem projetos esportivos e a receberem incentivos fiscais. A proposta segue agora para sanção presidencial.
O projeto, originário da Câmara dos Deputados, modifica a Lei de Incentivo ao Esporte (Lei nº 11.438, de 2006). Até o momento, a legislação permitia que tanto empresas quanto pessoas físicas destinassem parte do valor de seu Imposto de Renda a projetos esportivos. Contudo, apenas pessoas jurídicas, como federações esportivas, prefeituras, ONGs e instituições de ensino, podiam propor esses projetos.
Equiparação à Lei Rouanet
A nova medida visa aproximar a Lei de Incentivo ao Esporte do modelo estabelecido pela Lei Rouanet, que desde sua criação permite a apresentação de projetos culturais por pessoas físicas. O senador Carlos Portinho (PL-RJ), relator da proposta na Comissão de Esporte (CEsp), manifestou-se favoravelmente ao projeto. Ele destacou que não há justificativa para excluir pessoas físicas da possibilidade de propor projetos esportivos beneficiados pela lei.
"Permitir que pessoas físicas proponham projetos ampliará a quantidade de iniciativas submetidas e, consequentemente, o número de beneficiários. Todos os projetos passam por análise prévia do Ministério do Esporte antes de serem aprovados para captação de recursos", explicou o senador Portinho.
Durante a sessão plenária, Portinho introduziu ajustes ao texto para alinhá-lo à redação atual da Lei nº 11.438, de 2006. Tais modificações visam garantir a eficácia e a clareza da nova legislação, permitindo uma implementação mais eficiente dos incentivos fiscais.
Com a aprovação do PL 2.200/2022, espera-se um aumento substancial na quantidade de projetos esportivos apresentados por cidadãos comuns, promovendo uma maior democratização no acesso aos recursos destinados ao esporte. Esta mudança pode impulsionar o desenvolvimento de diversas modalidades esportivas em comunidades de todo o país, beneficiando atletas e projetos locais.
Agora, o projeto aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor, potencialmente transformando o cenário esportivo nacional ao permitir maior participação da sociedade civil.
