Para aqueles que possuem a antiga Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) , a perda do número do Programa de Integração Social (PIS) pode ser um problema comum. Esse número, muitas vezes registrado em uma folha grampeada no final do documento, é essencial para acessar diversos benefícios trabalhistas e previdenciários.
O que são PIS e PASEP?
Os programas PIS e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foram criados para financiar benefícios como seguro-desemprego e abono salarial. Empresas privadas contribuem para o PIS, enquanto órgãos públicos fazem depósitos no PASEP. O PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal, e o PASEP pelo Banco do Brasil. Anualmente, o governo atualiza o calendário de pagamentos, informando as datas e regras para os benefícios.
Formas de consultar o número do PIS
1. Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
Disponível para iOS e Android, o app permite consultar o PIS após login com a conta Gov.br. Na seção de contratos, ao clicar no ícone “+”, o número do PIS será exibido.
2. Aplicativo FGTS
Similar ao aplicativo da CTPS, o app FGTS também permite a consulta do PIS. Após login, selecione “endereço e dados pessoais” para visualizar o número do PIS.
3. Aplicativo Caixa Trabalhador
O app Caixa Trabalhador, disponível para iOS e Android, requer login com CPF. Na opção “Meu NIS”, o número do PIS pode ser encontrado.
4. Aplicativo Meu INSS
Integrado à conta Gov.br, o aplicativo Meu INSS oferece a consulta do PIS na seção “meu cadastro”, onde constam os dados pessoais do usuário.
5. Telefone da Caixa Econômica Federal
Pelo número 0800 726 0207, o serviço Caixa Cidadão fornece informações sobre o PIS e outros benefícios. O atendimento humano está disponível em horários específicos.
6. Telefone da Previdência Social
Ao ligar para 135, selecione a opção “outros assuntos” ou fale diretamente com um atendente. Após confirmar seus dados, o número do PIS será informado.
7. Site do CNIS
No site do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), clique em “Cidadão” e depois em “Inscrição” na opção “Filiado”. Após preencher os dados requisitados, o número do PIS será exibido.
Critérios para recebimento do PIS
Para ter direito ao PIS, os trabalhadores precisam atender aos seguintes requisitos:
- Cadastro de no mínimo cinco anos: o trabalhador deve estar registrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Trabalho remunerado: deve ter trabalhado para uma pessoa jurídica por, no mínimo, 30 dias no ano-base;
- Renda: o salário médio mensal não pode exceder dois salários mínimos durante o ano-base;
- Informações na RAIS/eSocial: o empregador deve ter registrado corretamente as informações do trabalhador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.
