Em uma coletiva de imprensa realizada na terça-feira (9), Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, comunicou que o Plenário debaterá a reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores econômicos nesta quarta-feira (10).Esta medida, fruto de um acordo entre os Poderes Legislativo e Executivo, busca uma transição fiscal que aumentará a arrecadação federal sem elevação de tributos, em conformidade com a compensação exigida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin.
Pacheco destacou que o regime de transição, planejado para 2024, não envolverá aumento de tributos. Entre as estratégias sugeridas para elevar a arrecadação estão a regularização das multas no programa “Desenrola”, a repatriação de recursos internacionais e a regularização de ativos nacionais. Segundo ele, tais medidas são suficientes para compensar os custos da desoneração, estimados em R$18 bilhões para o próximo ano.
“As sugestões que nós demos são a regularização das multas no ‘Desenrola’ em agências reguladoras, repatriação de recursos internacionais e a regularização de ativos nacionais. Essas medidas podem perfeitamente fazer frente ao custo da desoneração, que é da ordem de R$18 bilhões em 2024”, afirmou Pacheco.
Projeto de Lei e Medidas Complementares
O acordo será formalizado através do Projeto de Lei (PL) 1.847/2024, de autoria do senador licenciado Efraim Filho (União-PB), com relatoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado. A proposta visa a reoneração gradual até 2028.
Além disso, Pacheco mencionou que novas taxações recentemente aprovadas, como a cobrança sobre compras internacionais abaixo de US$ 50 (Lei 14.902 de 2024) e sobre valores acima de R$ 2.640 em apostas esportivas (Lei 14.790 de 2023), poderão contribuir para o regime de transição.
Atualização de ativos no Imposto de Renda
Uma das propostas elogiadas pelo presidente do Senado é a atualização voluntária de ativos na declaração de imposto de renda. Pacheco explicou que, ao atualizar o valor de ativos, como imóveis, os contribuintes pagarão uma alíquota menor do que a tributação sobre o lucro.
“A declaração de imposto de renda é sempre o mesmo valor que tá ali, ele nunca é atualizado. Imagina o direito que a pessoa tem de atualizar um imóvel, por exemplo, que está na sua declaração de Imposto de Renda por R$ 100 mil e que na verdade vale R$ 500 mil. Alguém pode fazer essa atualização do ativo e recolher uma alíquota bem inferior que a alíquota do ganho de capital, que é de 15%. É uma fonte de uma arrecadação sustentável, boa e equilibrada”, afirmou.
Discussão sobre a autonomia do Banco Central
Em relação à proposta de emenda à Constituição que concede autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central (PEC 65/2023), Pacheco ressaltou que a questão ainda gera controvérsias e necessita de uma discussão aprofundada. A independência do BC, estabelecida pela Lei Complementar 179/2021, ainda divide opiniões na sociedade.
“[A autonomia concedida em 2021] ainda está em discussão, ainda está sendo decantada pela própria sociedade, que ainda não conseguiu decidir ou aferir se a autonomia foi positiva. Então acho recomendável que esse debate sobre o incremento de autonomia do Banco Central seja feito de uma maneira alongada”, comentou Pacheco.
A proposta, apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira. Ela transforma o BC em uma empresa pública com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira.
