Em resposta às solicitações dos municípios, o grupo de trabalho encarregado de revisar o segundo texto da reforma tributária apresentou propostas de mudanças na forma de cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Este tributo, cobrado pelos municípios e pelo Distrito Federal, é pago pelo comprador do imóvel. Conforme explicado pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE), membro do grupo, a nova proposta sugere que a taxação ocorra no momento da formalização do contrato de compra e venda, ao invés de durante a transferência efetiva da propriedade, que atualmente só se completa após o registro em cartório e a alteração na matrícula do bem.
O deputado Pedro Campos detalhou que o texto original do governo propunha uma mudança no fato gerador do imposto. No entanto, o grupo técnico considerou inviável essa modificação, pois, de acordo com o Código Civil, a transmissão do bem ocorre somente com o registro do imóvel. “A proposta agora é antecipar a cobrança do ITBI para o momento da formalização do contrato de compra e venda, um procedimento já adotado por alguns municípios que oferecem desconto para quem paga o imposto nessa fase”, explicou Campos.
A medida é vista como um mecanismo para inibir a prática dos "contratos de gaveta", afirmou o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE). Ele destacou que a antecipação da cobrança do ITBI no momento do registro do contrato de compra e venda pode coibir esta prática, que consiste em manter o contrato não registrado para evitar o pagamento de impostos. "Diversos municípios brasileiros já aplicam alíquotas menores na compra e venda e alíquotas maiores no registro, e essa proposta visa padronizar essa prática", acrescentou Benevides.
Advogados consultados pelo jornal Estadão alertaram para o alto risco de judicialização dessa antecipação da cobrança, uma questão que já havia sido mencionada no texto do Ministério da Fazenda, mas com uma redação diferente.
Benevides foi designado como relator-geral do projeto pelo grupo de trabalho. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou recentemente que o texto será debatido em plenário após o recesso legislativo. No entanto, os membros do grupo de trabalho estão pressionando para que a votação ocorra ainda este mês, visando agilizar a implementação das novas regras de cobrança do ITBI.
Com informações adaptadas Estadão
