A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (10) a proposta de regulamentação da reforma tributária, e com ela, a proposta que reduz a alíquota para 18 categorias profissionais, entre elas, contadores.
Na prática, a Emenda Constitucional 132/2024 estabelece que profissionais liberais sujeitos a conselhos federais terão direito a um desconto de 30% na tributação. Confira a lista de profissionais beneficiados:
- Administradores;
- Advogados;
- Arquitetos e urbanistas;
- Assistentes sociais;
- Bibliotecários;
- Biólogos;
- Contabilistas;
- Economistas;
- Economistas domésticos;
- Profissionais de educação física;
- Engenheiros e agrônomos;
- Estatísticos;
- Médicos veterinários e zootecnistas;
- Museólogos;
- Químicos;
- Profissionais de relações públicas;
- Técnicos industriais;
- Técnicos agrícolas.
Com isso, a alíquota média de 26,5% projetada para os novos tributos será reduzida para 18,6% para esses profissionais.
Para se beneficiar da redução, os prestadores de serviço que atuam como pessoa jurídica precisam cumprir certos requisitos.
Entre eles, estar submetido à fiscalização de um conselho profissional, não ter outra pessoa jurídica como sócia e não ser sócio de outra empresa. Esses critérios visam assegurar a idoneidade e a qualidade dos serviços prestados.
Agora, a proposta segue para análise do Senado Federal.
