O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania elaborou uma proposta, em avaliação do governo, que pode flexibilizar critérios de avaliação da pessoa com deficiência, turbinando, assim, a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Com essa iniciativa, foi aberta uma divergência entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania com outros órgãos do governo, especialmente aqueles que trabalham na revisão de gastos.
Conforme a medida, prevê-se a criação do Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência, novo modelo para certificar cidadãos com deficiência, abrindo, assim, caminho para o reconhecimento de direitos, tal como a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e acesso ao BPC para quem tem menor renda.
Diante desse cenário, integrantes do governo visualizam dificuldades para avançar em uma medida que possa impactar negativamente as contas públicas, ao mesmo tempo em que o governo é pressionado a reduzir gastos.
Segundo auxiliares do Palácio, não se pode fechar uma posição sobre o texto proposto, tendo em vista que não foram apresentadas estimativas de impacto.
Há no governo uma ala defendendo que os novos critérios sejam usados apenas para outras políticas voltadas a pessoas com deficiência, menos o BPC.
Ainda no relatório, há entre as proposta que a avaliação das pessoas com deficiência sejam conduzidas inicialmente pelas equipes multifuncionais da Previdência Social e da saúde, já que, atualmente, apenas alguns peritos fazem essa avaliação.
Críticos à proposta argumentam que a permissão da avaliação por agentes de saúde nos municípios pode ampliar a discricionariedade do processo, elevando as concessões.
Outro ponto que também é citado no documento é que o novo modelo biopsicossocial de avaliação considera aspectos não somente físicos e psicológicos, como também sociais e ambientais.
De acordo com alguns técnicos, o alargamento dos critérios pode equiparar quaisquer doenças crônicas a deficiência, ou até mesmo desconsiderar a progressão de crianças que nascem com alguma deficiência, mas acabam conseguindo transpor dificuldades ao longo de sua vida.
O relatório diz que a mudança nas análises para o BPC não interfere nas regras dos programas, embora facilitar o reconhecimento do direito ao benefício possa impulsionar o crescimento das concessões que representam, hoje, quase 6 milhões de beneficiários.
Como relata a pasta, a adoção do formato pode levar à maior racionalidade no uso de recursos que, por meio da avaliação biopsicossocial, pode-se apontar quais tipos de serviços o indivíduo necessita ou até mesmo que tem direito ao passe livre.
Por outro lado, o MDS entende que a avaliação unificada conta com uma metodologia aprimorada, se comparada à utilizada atualmente.
Até o momento, o decreto ainda não foi apresentado, mas que eventuais impactos na área das finanças ainda serão discutidos.
A proposta, conforme revela a Casa Civil, ainda não está sob análise do ministério.
Com informações da Folha de S. Paulo
