A proposta de regulamentação da reforma tributária foi aprovada na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (10) e promete impactar os preços de alimentos, remédios e serviços.
Nos próximos anos, os brasileiros deverão sentir o impacto das mudanças no bolso, especialmente por conta dos regimes diferenciados. Entenda as principais mudanças.
Impostos cumulativos
Uma das alterações mais importantes é que os impostos deixarão de ser cumulativos, sendo cobrados em um único momento entre o início da produção e a venda ao consumidor final.
Com a reforma, os cinco tributos hoje cobrados separadamente irão se unificar em apenas dois, formando o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), cuja alíquota-padrão será de 26,5%.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS) se juntarão para formar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) , controlado pelos estados.
Já o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) formarão a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) , controlada pelo governo federal.
Produtos mais baratos
Diversos produtos devem ficar mais baratos com a implementação da reforma tributária. O maior impacto será sobre o preço dos alimentos, com a proposta zerando impostos sobre produtos da cesta básica. Hoje, na média, esses produtos são taxados em cerca de 8%.
Uma lista de 24 produtos contará com isenção de impostos, incluindo carnes, peixe, arroz, feijão, massas, queijos, hortaliças e frutas. Outros alimentos de consumo mais frequente terão redução de 60% nas alíquotas, como leite e sucos naturais. Além disso, haverá isenção para o transporte público coletivo e alíquota zero para compras públicas.
Produtos mais caros
Por outro lado, a reforma propõe a criação de um novo Imposto Seletivo (IS), apelidado de "imposto do pecado".
Esta tributação extra encarecerá produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e veículos poluentes.
O impacto final no bolso do brasileiro ainda é incerto, pois a alíquota só será definida em processos posteriores.
Cashback para famílias de baixa renda
A reforma tributária cria um sistema de cashback para famílias de baixa renda, devolvendo parte dos tributos pagos sobre itens essenciais.
Este mecanismo beneficiará famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa, devolvendo parte dos novos tributos sobre o consumo.
Mercado de trabalho
Profissões regulamentadas por conselho terão uma redução de 30% na carga tributária, enquanto serviços essenciais como educação e saúde terão uma redução de 60%. Clique aqui e veja a lista completa de atividades incluídas.
Essas medidas visam tornar o sistema tributário mais justo e eficiente, aliviando a carga fiscal sobre serviços importantes para a população.
Por outro lado, há preocupação sobre o impacto das novas regras para micro e pequenas empresas, que poderão perder competitividade. Estas empresas deixarão de gerar créditos tributários, tornando-se mais vulneráveis frente às grandes empresas.
O projeto permite que contribuintes do regime de tributação do Simples, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, ou Microempreendedores Individuais (MEIs), optem por continuar no modelo antigo ou recolher a CBS e o IBS, tributos introduzidos pelo novo regime.
Transição da reforma tributária
As regras da reforma tributária serão aplicadas de forma escalonada até 2033, quando o novo modelo entrará plenamente em vigor. A proposta ainda seguirá para análise no Senado, que poderá fazer alterações nas regras definidas até o momento.
A segunda parte da regulamentação, que aguarda análise, prevê a retomada do imposto sobre herança em planos de previdência privada e a reforma do Imposto de Renda, com mudanças como a taxação de dividendos.
As mudanças exigirão adaptação de todos os setores da economia, com impactos tanto positivos quanto negativos no bolso dos brasileiros.
